Lauro de Freitas demonstra mais uma vez a vontade de gerir com melhor qualidade o bem público e, através de sua Escola Municipal de Governo, órgão coordenado pela Controladoria Geral do Município, realizou treinamento, (quinta-feira,25) e hoje (sexta,26), com servidores acerca do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Curso de Gestão de Convênios (Foto:João Raimundo)

Esta ferramenta foi criada pelo Ministério do Planejamento para dar à gestão pública mais eficiência, agilidade e transparência no processo de liberação de recursos. No laboratório de informática da Unime, passaram pelo treinamento 30 servidores municipais – dos quais dois de Simões Filho e outros dois de Camaçari – além de representantes da Caixa e da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), que vão levar a experiência de Lauro de Freitas para outros municípios baianos.

O curso foi realizado em parceria com o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) do Pronasci e foi ministrado por Gabrielle Beatriz Lourenço, coordenadora executiva de Cooperação Internacional e de Assuntos Jurídicos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. “O Siconv como instrumento é importante, pois é por ele que se opera convênios, e promove a descentralização de recursos. O sistema está na fase de últimos ajustes, mas sempre haverá situações novas que exigirão atualizações”, disse Gabrielle Lourenço. A portaria 127 do Ministério do Planejamento diz que todas as operações de convênios e contratos com recursos federais devem ser feitos através do Siconv.

O diretor de Contratos e Convênios da Seplan, José Barreto, disse que a secretaria se fez presente no curso para, primeiro, prestigiar a iniciativa da Prefeitura de Lauro de Freitas e da Controladoria do Município. “Tentaremos replicar ações desse nível em âmbito estadual, pois todas as entidades, em todos os níveis, utilizam este sistema para obter recursos da União para a aplicação local”, disse o diretor. Ele salienta a importância da participação em eventos como este, por proporcionar que o conhecimento seja nivelado entre os entes federados e municípios. O analista da Gerência de Serviços Sociais – BA/SE da Caixa, Felipe Trigueiro, informou que a intenção do banco é replicar o mesmo treinamento com prefeituras e com o governo do Estado.

Para o Controlador de Lauro de Freitas, Kívio Dias, a capacitação de servidores sobre o funcionamento do Sincov é fundamental porque toda transação de recursos públicos através de convênio ou contratos de repasse vão se dar através dessa ferramenta. “Em outras palavras, o município que não tiver servidor capacitado para captar recursos e executar a prestação de contas através do Siconv não conseguirá implementar ações com o Governo Federal”, destaca.