A construção do projeto da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-BA) será um dos pontos discutidos durante a 351ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), que acontece na próxima sexta-feira (25), a partir das 9h, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).

Outro projeto que será apresentado é o Plano de Contingência do Pólo (PCP), pedido pelo representante do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (COFIC), Aurinésio Calheira, em espaço na tribuna livre. Trata-se de um conjunto de ações adotadas em decorrência da falta de energia elétrica ocorrida nos dias 3 e 4 de fevereiro, que alteraram as atividades do Pólo Industrial de Camaçari, gerando prejuízos às empresas do complexo.

Demais processos - Dentre os processos que estão na pauta para serem relatados, destacam-se os da empresa Agropecuária Jacarezinho LTDA, correspondente ao licenciamento de Pecuária Extensiva, e o pedido de vista da Jaborandi Agrícola LTDA, relacionado à agricultura de sequeiro.

Para melhor análise destes processos foi organizada, no período de 15 a 18 de fevereiro, pela Secretaria Executiva do Cepram, uma visita técnica com a presença dos membros do Conselho e representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), à região Oeste da Bahia. Nesta visita foram observadas as áreas de plantio, reserva legal, preservação ambiental e preservação permanente, relacionadas à agricultura e pecuária extensiva, além de verificar o cumprimento da legislação ambiental por parte destes empreendimentos.

Gestão Ambiental Compartilhada - Para a adequação dos artigos 7º e 8º da Resolução nº 3925/09 do Cepram, que visa o reconhecimento do nível de licenciamento por parte dos municípios, estará em pauta os processos das cidades de Lapão, Maraú, Ibitiara, Ilhéus e Santa Cruz de Cabrália.

Entre os sete novos processos a serem apreciados, cinco são de autos de infrações referentes a recursos já negados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), que são apresentados ao Cepram para garantir ampla defesa da parte envolvida, em última instância recursal.